Legislation & Litigation

Legislation & Litigation

claim ing th e ag re e m e n t w as an n u lled a n d , th e re fo re , th e o w n e r-d e n tist h ad n o right to a n y p a rt o f th e $27,000 fo r...

928KB Sizes 4 Downloads 78 Views

claim ing th e ag re e m e n t w as an n u lled a n d , th e re fo re , th e o w n e r-d e n tist h ad n o right to a n y p a rt o f th e $27,000 fo r th e a s s o c ia te ’s w o rk u n c o lle c te d at th e tim e o f his d e p a rtu re fro m the p ra c tic e . T h e trial c o u rt ru led fo r the o w n e r-d e n tist sin c e h e had b o rn e e x p e n se s fo r th e a s s o c ia te ’s w ork. 1 ______vs______ , 533, P 2d 660, 1975.)

From the States LEGISLATION

&

LITIGATION

LEGISLATION

T h e pressure for malpractice remedies has lessened. Apparently those states (about 20) that have not adopted sig­ nificant legislation will wait until 1976; at that time the court tests on limiting recoveries from malpractice suits (N evada) and on requiring use of re­ view panels before litigation (Te nn­ essee) will provide some guidance. This report comments on a new Illinois law limiting malpractice recoveries to $500,000, shortening the malpractice statute of limitations to five years, and requiring use of review panels before litigation.

C alifo rn ia h as new law s on p eer review im m u n ity , m alp ractice claim re p o r t­ ing, an d su b stitu tio n of generic d ru g s by p h arm acists ■ S ev e ra l n ew law s w e re a p p ro v e d in S ep te m b e r. T h e p e e r rev iew im m u n ity sta tu te w as stre n g th e n e d in its ap p licatio n to inho sp ital m edical o r d en tal co m m it­ te e s . T h e law req u irin g in su ra n c e co m p a n ie s to re p o rt in fo rm atio n on m a lp ra c tic e claim s ag ain st d e n tists an d p h y sician s w as e x p a n d e d to in­ clu d e in fo rm atio n on re s e rv e s set asid e a n d to re q u ire th e c o m p an ies to re p o rt in fo rm atio n from p a s t y ea rs w h e re it is av aila b le . A new drug p re ­ sc rip tio n law p e rm its p h a rm a cists to su b s titu te g en e ric fo r p ro p rie ta ry d ru g s. A n e m e rg en cy a p p ro p ria tio n o f $2 m illion w as ap p ro v e d to p ro v id e d e n tu re s fo r M ed icaid (M edi-C al) re ­ cip ien ts. Illinois lim its m alp ractice recoveries a n d p erm its dentists a n d physicians to “ asso ciate” in p ractices ■ T h e la te st m a lp ra c tic e rem e d ia l law in Illin o is p la c e s a $500,000 lim it on in d iv id u al re c o v e rie s fro m a c tio n s ag ain st any k in d o f h ealth p ra c titio n e r. T h e new la w ’s sh o rten in g o f th e sta tu te o f lim ­ ita tio n s an d re q u ire m e n t fo r u se of rev iew p an els ap p ly on ly to p h y sician s a n d h o sp itals. A n a m e n d m e n t to the 1120 n JADA, Vol. 91, December 1975

“ p ro fe ssio n a l a ss o c ia tio n ” law p e r­ m its d e n tists, p h y sic ia n s, an d n u rse s to jo in in a n a ss o c ia te d p ra c tice . A sim ilar law o n p ro fessio n al c o rp o ra ­ tio n s c o n tin u e s th e p ro h ib itio n on co m b in ed d e n tist-p h y sicia n p ra c tic e a rra n g e m e n ts. M issouri creates m alp ractice study com m ittee ■ A S e n a te re so lu tio n calls fo r a se le c t co m m itte e to stu d y a n d re c o m m en d so lu tio n s to th e p ro ­ fe ssio n a l m alp ra c tic e p ro b le m s by th e en d o f 1975. R hode Islan d establishes m alpractice study com m ission ■ T h e H o u se o f R e p re se n ta tiv e s co m m issio n on m ed ­ ical m alp ra c tic e in su ran c e ra te s has th e a u th o rity to su m m o n w itn e sses an d to issu e su b p o e n as.

LITIG ATION

Three cases Involving dentists are reported this month. A New Jersey superior court upheld a hospital action removing two oral surgeons from the emergency staff. A Missouri court of appeals remanded a case involving a dispute between two dentists in an in­ corporated practice and the Arizona supreme court upheld a trial court judgment favoring one dentist over another in a practice sharing arrange­ ment.

A rizo n a su p rem e c o u rt upholds dentist-p ro p rie to r’s rig h t to re ta in p e r­ centage of am o u n ts owed to his associate-d en tist ■ T h e o w n e r o f the p ra c tic e ag reed to b e a r th e e x p e n se s o f his a s s o c ia te ’s w o rk in re tu rn fo r a p e rc e n ta g e o f th e am o u n ts co lle c te d a s a re su lt o f th a t w o rk . T h e a sso c i­ a te left th e p ra c tic e an d , at th a t tim e, $27,000 w as still ow ing fo r his w o rk . T h e o w n e r-d e n tist co lle c te d the a m o u n t ow ing a n d reta in e d his p e r­ c e n ta g e . T h e a ss o c ia te b ro u g h t su it

M issouri c o u rt of ap p eals re q u ire s new tria l on incom e tax deficiency betw een tw o d entists in c o rp o ra te practice ■ T h e tw o d e n tists w e re sh a re h o ld e rs in a d e n ta l p ra c tic e c o rp o ra tio n . A fte r an au d it by th e In te rn a l R ev en u e S e r­ vice, o n e o f th e d e n tists p aid a defic­ ien c y a ss e ssm e n t fo r th e c o rp o ra tio n . H e claim ed th a t th e o th e r d e n tist o w ed m ore th a n $6,000 o f th e a s s e s s ­ m en t an d b ro u g h t su it to re c o v e r th a t a m o u n t. T h e p la in tiff p rev ailed at tria l, b u t th e c o u rt o f a p p e a ls set a sid e th e ju d g m e n t an d re m a n d e d th e ca se b e c a u se th e e v id e n c e o f h o w m uch o f th e c o rp o ra tio n each d e n tist o w n ed w as n o t c lea rly re v e a le d in th e evi­ d e n c e su b m itted at th e tria l.J_________ v.v_________ , 523, SW 2d 547, 1975.)

New Jersey tria l c o u rt u p h o lds hospital rescision of em ergency staff privileges o f tw o o ra l surgeons ■ T h e oral su r­ g e o n s claim ed te n u re p riv ileges b e ­ c a u se o f th e ir y e a rs o f se rv ic e on the e m e rg e n c y s ta ff o f th e d e fe n d a n t-h o sp ital. T h e c o u rt a g ree d th a t th e ir te n ­ u re g av e th e o ral su rg e o n s an in te re st in th e ir sta ff a ssig n m en ts th a t could no t be w ith d raw n w ith o u t c a u se . T h e c o u rt, h o w e v e r, fo u n d th a t th e d is­ h a rm o n y ca u se d b y th e tw o oral su r­ g e o n s an d th e ir lack o f c o o p e ra tio n w ith o th e r sta ff officials w ere p ro p er c a u se fo r th e ir rem o v al fro m th e staff. ( -------------------------vs J e r s e y C ity M e d ica l C e n te r, 343, A 2d 489,’ 1975.) Illinois tria l c o u rt sentences dental la b o ra to ry technician to 90 days in jail fo r unlaw ful d en tal p ractice ■ T h e d e fe n d a n t w as en jo in ed fro m p ra c tic ­ ing d e n tistry w ith o u t a lic e n se in 1973. E arly in 1975 th e d e fe n d a n t again m ad e d e n tu re s d ire c tly fo r m em b ers of th e p u b lic. A c o n te m p t p e titio n w as b ro u g h t and th e d e fe n d a n t w as fo u n d g u ilty , se n te n c e d to 90 d ay s in ja il, a n d o rd e re d to p ay th e c o sts o f the Illin o is D en tal S o cie ty fo r p ro se c u tio n o f th e case. (Illin o is D e n ta l S o c ie ty ex rei S ta te o f Illin o is v.v H o yer, no c ita tio n a v ailab le, 1975.)